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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:39
Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito
Norma entra em vigor em 1º de junho.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:12
DECRETO Nº 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:17
Antigos proprietários de padaria deverão ter dívida trabalhista ressarcida por novo dono
Cabe recurso da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 15:02
Juizado nega indenização moral a consumidora que encontrou insetos em produto alimentício
Pelos fatos narrados na inicial é possível verificar que não houve consumo do produto ou qualquer outra situação que colocasse em risco a saúde da consumidora, de modo que a mera venda do produto não se mostra apta a ensejar indenização por danos morais, embora viabilize o pedido de restituição da quantia paga.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:31
Falsificação de assinatura gera anulação de contrato
A assinatura presente no documento não pertence ao autor, tratando-se de falsificação grosseira, que afasta a necessidade de análise técnica e torna cabível a tese de inexistência de relação jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:03
Rescisão do Contrato de Trabalho. Trabalho aos domingos. Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:33
Policial Civil. Corrupção passiva. CP, artigo 317. Absolvição. CPP, artigo 386, III. Demissão
Processo disciplinar. Regularidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Garantia da Ordem Pública. Quantidade de Drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:03
Dano Moral. Ausência de pagamento de Verbas Rescisórias
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 17:04
Decretada prisão preventiva de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2017 - 16:08
Terceirização Ilícita. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços
Agravos de Instrumento em Recurso de Revista das reclamadas.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:13
Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:44
Questões de Direito Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:49
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga para criança em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:30
Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do empregador
Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:17
Pré-contratação de horas extras. Adicional de periculosidade. Acúmulo de função
Agravo em Agravo de instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:47
Diferenças de Complementação de Pensão. Prescrição parcial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.